deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) protocolou uma Emenda Aditiva à
Medida Provisória 459/09 que cria o programa habitacional “Minha Casa,
Minha Vida”. O programa do governo federal prevê a construção de 1 milhão
de casas em todo o País para quem recebe de 3 a 10 salários mínimos e a
regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
A Emenda visa possibilitar o aumento da oferta de imóveis da União ou de
entidades da sua Administração Indireta, ocupados ou não, que tenham
vocação habitacional para execução de projetos habitacionais envolvendo a
construção de unidades habitacionais ou a recuperação, ampliação e
regularização da ocupação das que já existem.
Ela também propõe que a Secretaria de Patrimônio da União dê prioridade
aos processos com pedidos de aforamento, gratuito ou oneroso, de imóveis
da União, quando houver projeto aprovado com preferência ao aforamento,
objetivando a produção de novas unidades habitacionais destinadas a
famílias com renda de até dez salários mínimos.
Hugo Leal ressaltou que em Petrópolis, um dos casos que poderá vir a ser
solucionado com a Emenda é o dos moradores que construíram suas casas em
terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal, localizados no Alto da
Serra, Sargento Boening, Cascatinha e Pedro do Rio. Muitos deles tinham
feito um contrato de arrendamento junto à Rede, outros chegaram a comprar
os seus lotes e estão aguardando um documento definitivo por esta
aquisição.
– Participei de reuniões com a comunidade do Alto da Serra e coloquei a
minha assessoria jurídica à disposição. Tenho mantido contato com o líder
comunitário Pedro Gonçalves de Moura Filho (Pedrinho), buscando solução
para este problema que há tantos anos vem afligindo as mais de 1200
famílias que estão nesta situação – esclareceu Leal.
Para o deputado, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, reflete a
sensibilidade demonstrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os
problemas decorrentes do grande déficit habitacional e da crise econômica.
– A medida além de proporcionar a população o acesso à casa própria e a
regularização da ocupação de imóveis onde residem há anos vai impulsionar
o mercado da construção civil e consequentemente a gerar empregos e
movimentar a economia.
Com a Emenda, Hugo Leal pretende que a União e as entidades de sua
Administração Indireta contribuam efetivamente com a oferta de milhares de
imóveis que possuem – estando ocupados ou não –, com características que
atendam as necessidades do mercado para a produção de novas unidades
habitacionais.
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