No próximo dia 1º de setembro entra em vigor mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com isso, empresas de mais de 50 setores diferentes serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O programa, que teve início em abril de 2008, com as refinarias e distribuidoras de combustíveis e os fabricantes de cigarros, prevê a substituição gradativa dos documentos contábeis e fiscais de papel até o final de 2010. Para isso, as empresas foram divididas de acordo com o ramo de atuação. O escalonamento foi baseado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O sistema está sendo desenvolvido em todo o país de forma integrada pela Receita Federal e pelas Secretarias Estaduais de Fazenda para combater a sonegação e as fraudes, além de agilizar o acesso às informações, através do cruzamento eletrônico de dados.
A obrigatoriedade passa a valer agora para uma vasta lista de categorias. Empresas que vão desde os fabricantes de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal até serrarias, concessionárias de veículos novos, tecelagens, produtores de material plástico para uso industrial, medicamentos homeopáticos, passando pelos fabricantes e importadores de equipamentos e acessórios de informática.
A exigência tem gerado muitas dúvidas entre os empresários. No escritório regional do Sebrae/RJ, em Petrópolis, por exemplo, a procura por explicações tem sido grande. Por isso, já está programada para o próximo dia 12 uma palestra gratuita sobre o tema.
“A demanda pela palestra nasceu de uma série de debates nas reuniões do projeto Metal Mecânico de Petrópolis. Porém, como notamos que vários empresários de outros segmentos também têm duvidas sobre o assunto, decidimos ampliar a programação para todos os setores econômicos, com foco especial, é claro, nas micro e pequenas empresas”explica o consultor do Projeto Metal Mecânico, Camilo Garrido.
Durante o evento, serão esclarecidas questões sobre a operacionalidade do sistema, como fazer a NF-e de entrada e de devolução. Ainda no programa, demonstrações das telas usadas, o cronograma escalonado das empresas que devem aderir à exigência e um debate sobre problemas com a velocidade da transmissão de dados.
A realização da palestra conta com o apoio do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis e da Firjan.Para obter mais informações sobre a NF-e, conhecer o modelo, detalhes técnicos ou a legislação, acesse o site: www.nfe.fazenda.gov.br. Já asinscrições para a palestra gratuita em Petrópolis devem ser feitas com antecedência, devido à limitação de vagas, pelo telefone 2237-0062.
Serviço:
PALESTRA: "NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS"
DATA: 12 DE AGOSTO
HORÁRIO: DAS 18H ÀS 20H
LOCAL: AUDITÓRIO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO SEBRAE/RJ
ENDEREÇO: RUA 24 DE MAIO, 2 – CENTRO - PETRÓPOLIS
ENTRADA: GRATUITA
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