Alerj convoca prefeitos e vereadores para pressionar por ICMS a 2%A cooperação entre as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI - a municipal e a estadual - que investigam as responsabilidades no desastre das chuvas de janeiro e que vão propor medidas preventivas foram seladas nesta quinta-feira (22.03) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e o presidente da CPI municipal, vereador João Tobias (PPS) participaram da quarta reunião da CPI das Chuvas da Alerj a convite do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) e do presidente da CPI em âmbito estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Integração, troca de dados e consolidação do trabalho para que ele seja o ponto de partida em um plano de ação preventiva para Petrópolis foram as palavras de ordem dos parlamentares nesse encontro.
O presidente da CPI da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha destacou a integração das comissões. “Diante do interesse dos parlamentares petropolitanos e da vontade de agir para a prevenção de desastres e mais rigor na legislação, todos os documentos vão estar à disposição e esta comissão vai colaborar no que for necessário com a CPI da Câmara de Vereadores”, afirmou.
Paulo Igor e João Tobias apresentaram aos parlamentares estaduais um balanço dos prejuízos– humanos e materiais - ocasionados pelas chuvas, as de janeiro deste ano e de épocas anteriores, o que está sendo feito em socorro às vítimas e ainda as mudanças no processo de ocupação urbana. “Mais de 15 mil moradias ocupam áreas de risco e de alto risco, comprometendo a vida de 40 mil pessoas em uma cidade de 296 mil habitantes. Com este número em mente a CPI de dedica a ampliar seu trabalho focando não apenas no Vale do Cuiabá, mas em todo o município e um programa de prevenção que atravesse sucessivos governos de forma continuada e ampliada”, frisou Paulo Igor.
Para João Tobias, como o mapeamento do solo urbano cabe ao município uma legislação voltada à prevenção e com rigorosa fiscalização devem ser colocadas em prática. “Estamos nesse momento discutindo o Plano Diretor do município e essa questão fica ainda mais evidente. Vamos mantê-la à exaustão até que todos os aspectos de segurança da população estejam contemplados”, anuncia o vereador.
O deputado estadual Bernardo Rossi destacou os projetos apresentados isoladamente e em conjunto pelos deputados que compõem a CPI das Chuvas da Alerj. “Redução de ICMS para as cidades atingidas, obrigatoriedade em mapeamento urbano e banco de dados digitais para nortear programas de ocupação são alguns dos projetos apresentados. A Alerj também está atuante em questões pontuais como a vistoria que a Comissão de Meio Ambiente fez ao “bota-fora” do Vale do Cuiabá e o entendimento que se chegou com o poder público para recuperar a área”, demonstrou
Os membros da CPI se comprometeram a participar de uma audiência pública que será convocada pela Câmara de Vereadores e anunciaram visita às afetadas pelas chuvas em Petrópolis, na próxima semana, para a qual os vereadores estão convidados.
- Gostaríamos que os parlamentares dos outros municípios atingidos tivessem a mesma atitude, o mesmo interesse do legislativo petropolitano”, elogiou o deputado Sabino. Também presente aos trabalhos da comissão, a deputada Janira (PSol) parabenizou os vereadores “pela forma mais estratégica de se pensar em prevenção”.
Paulo Igor e João Tobias acompanharam a fala do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno e o de Habitação Leonardo Picciani, ouvidos nesta quinta-feira pela CPI. Bueno destacou que dos R$ 400 milhões em linhas de financiamento do BNDES R$ 180 milhões já foram comprometidos e R$ 85 milhões efetivamente entregues. Ele também mostrou a movimentação de negócios que Petrobrás, Vale do Rio Doce e Leroy (construção civil) direcionaram para empresas da Serra – cerca de 22 milhões – a pedido do governo do Estado e ainda do plano estratégico da Região Noroeste, modelo que será desenvolvido na Região Serrana. Já Leonardo Picciani destacou as 400 unidades habitacionais que serão construídas na Região Serrana – 70 delas em Petrópolis – que fazem parte da aceleração do Plano Estadual de Habitação.
Pressão pela aprovação do ICMS a 2% para Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.
Bernardo Rossi e Luiz Paulo Corrêa conclamaram os vereadores de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo a pressionar para que o governo do Estado aprove a redução da alíquota de ICMS de 19% para 2% pelo prazo de 10 anos, projeto que será votado em caráter de urgência nos próximos dias pelo plenário da Alerj. “Os deputados estão comprometidos e vão aprovar o texto. Queremos que o governador Sergio Cabral se sensibilize e sancione a lei”, afirma Bernardo Rossi.
O prejuízo em toda a Região Serrana – incluindo danos à agricultura, produção industrial afetada, queda no comércio e ocupação hoteleira reduzida – chegaria a R$ 1 bilhão em 71 dias desde a tragédia de 11 de janeiro. “Prefeitos e vereadores devem estar mobilizados no dia da votação para mostrar o quanto importante é atrair novas empresas e permanecer com as já existentes para a economia dessas três cidades. Uma redução da alíquota de ICMS para estas cidades irá torná-las mais competitivas num momento que é crucial”, completa Bernardo Rossi. “A Alerj está mobiliza. Os governos e os parlamentos municipais também devem se unir a nós neste apelo”, completou Luiz Paulo.
Manifesto do Bispo D. Filippo é entregue ao presidente da Alerj e os parlamentares
Documento é registrado na CPI das Chuvas da Alerj e publicado no Diário Oficial do Estado
O deputado estadual Bernardo Rossi entregou o manifesto lançado pelo bispo diocesano D. Filippo Santoro ao presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), nesta quinta-feira, logo após a reunião da CPI das Chuvas. “O documento clama para que não percamos o foco, para que a tragédia não seja esquecida e que, sem uma mudança urbanística, volte a acontecer. É um manifesto, antes de mais nada, pela vida. Trago o manifesto à essa Casa não só como parlamentar, mas como cidadão petropolitano”.
Os deputados que compõem a CPI das Chuvas fizeram questão que ele fosse lido na reunião e integrado aos documentos que a comissão está recebendo. O manifesto foi distribuído a todos os parlamentares e publicado no Diário Oficial do Estado. “A Casa recebe as palavras do bispo como representante da Igreja e todos os trabalhos sociais que a instituição envolve e como homem de bem, respeitado por sua postura. Acolhemos e fazemos nossas as palavras de D. Filippo Santoro”, registrou o presidente da Alerj, Paulo Melo.
Na próxima quinta-feira (31/03), será realizada mais uma reunião da CPI das Chuvas da Alerj, porém, os membros da comissão se dividirão entre a oitiva, na sede do parlamento e o encontro que o bispo D. Filippo promove, em Petrópolis, entre sociedade civil organizada e cidadãos com o Comitê Gestor do Portal Dados Municipais, reunião também focada na prevenção a desastres provocados pelas chuvas.
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