As cidades de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto serão beneficadas com recursos na ordem de US$ 100 milhões (R$ 157 milhões). A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26/04), o projeto de lei 292/11, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a fazer empréstimo externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A verba será destinada à recuperação das cidades da Região Serrana afetadas pelas chuvas. A proposta foi aprovada com a adição de duas emendas. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
- As emendas foram pertinentes e receberam apoio dos parlamentares do PMDB, bancada que trabalhou pela tramitação rápida da proposta pelas comissões da Alerj. A votação seguiu em regime de urgência porque é importante que estes recursos cheguem o quanto antes à Região Serrana. O governo, sancionada a Lei, tem dois meses para assinar o contrato de empréstimo e remetê-lo à Alerj", afirma o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Integrante da CPI das Chuvas da Alerj, Bernardo comemorou junto com demais membros da comissão que investiga as causas e responsabilidades pelo desastre de janeiro não só a iniciativa do governo estadual em enviar recursos, mas os avanços da CPI. "Além da investigação, estão surgindo vários projetos que intensificam preservação e fiscalização", completa.
Emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB) garante a transparência do investimento ao determinar que o Governo do estado envie à Alerj, em até 60 dias, o plano de aplicação do recurso nos sete municípios afetados especificando o local, o tipo de investimento, o valor e as datas de inicio e conclusão das obras. Também foi aprovada emenda da deputada Clarissa Garotinho (PR), que prevê o envio à Casa de documentos especificando os locais e os investimentos a serem realizados com o recurso aprovado.
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