quarta-feira, 18 de maio de 2011

SECRETARIA DE FAZENDA JÁ ATENDEU MAIS DE TRÊS MIL DENÚNCIAS DESDE 2009

A Secretaria de Fazenda, para coibir o funcionamento de estabelecimentos ilegais e de forma irregular, por meio da Fiscalização de Posturas, já atendeu a mais de três mil demandas de denúncias desde 2009. As autuações vão de interdições, perda de alvará de localização, multas e até cassação.

Na última operação, uma produtora de eventos na Rua Paulo Barbosa, funcionava como financeira e concedia empréstimos sem autorização ou convênio com qualquer banco, foi interditada e o proprietário perdeu o direito de prestar o serviço no local.

No ano de 2009, a Secretaria de Fazenda realizou 1.470 atendimentos. Foram 944 denúncias feitas diretamente ao setor de Fiscalização de Posturas. Demandas dos órgãos federais da Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Juizado e Polícia Federal somaram mais 526 registros. Já em 2010 o número total foi de 1.249 atendimentos. Algumas denúncias chegam através do Ministério Público, que a encaminha para a Secretaria de Fazenda do município para vistoria e comprovação dos fatos acusados.

Apenas através do setor de Fiscalização tributária, mais de 324 solicitações já foram registradas este ano. O número total de denúncias já atendidas chegou a 411. O maior número de reclamações é decorrente de estabelecimentos que funcionam sem alvará de localização e alguns que cometem a poluição sonora, ultrapassando o nível de decibéis permitido por lei. De acordo com o Código de Posturas o estabelecimento deve cumprir o horário de até às 22h, com barulho permitido máximo de 85 decibéis. A partir deste horário, a permissão é de até 55.

Para obter autorização de funcionamento, os proprietários dos estabelecimentos devem encaminhar ao órgão de Fiscalização de Posturas um requerimento contendo: Cópias de identidade, CPF do requerente, cópias do IPTU e conta de fornecimento de água e energia.

Caso o contribuinte queria realizar uma denúncia, pode procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Rua 16 de março, 183, 1° andar – Centro, de 8h às 17h ou pelo telefone (24) 2246-9042.

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