Prestando os mesmos serviços, empresa vencedora vai ganhar R$ 2 milhões a mais
A condução do processo de licitação para a empresa que irá prestar serviços à Câmara Municipal gerou discussão nos últimos dias. O edital é de R$ 6,8 milhões, enquanto o atual contrato, emergencial, é de cerca de R$ 4,5 milhões. Os serviços licitados são os mesmos prestados atualmente. O projeto prevê licitação para 12 meses, em caráter não-emergencial.
O acréscimo de mais de R$ 2 milhões no contrato e o fato de a licitação ser realizada às pressas, no final da atual legislatura, chamou a atenção do líder do Partido Progressista na Câmara, vereador Thiago Damaceno, bem como o fato de não haver publicação em jornais de grande circulação – prevista na Lei de Licitações.
“A Câmara reduziu despesas nos últimos anos, com o congelamento dos salários dos vereadores. Além disso, o orçamento continua o mesmo, ainda que sem o aumento do número de vereadores”, afirmou, ressaltando que o orçamento do Legislativo é de R 21 milhões.
De acordo com Damaceno, o processo de licitação deveria ser realizado pela próxima mesa diretora. “É necessário reduzir os custos. É isso que manda a boa administração do recurso, que é público, e não é o que acontece”, declarou o parlamentar, afirmando que vai voltar a pedir ao presidente, Paulo Igor, para que cancele o processo licitatório.
O vereador ainda se posicionou contra a terceirização para uma única empresa. “Alguns cargos podem ser concursados, o que geraria uma grande economia para o Legislativo”, afirmou.
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