sábado, 23 de fevereiro de 2013

ADVOGADOS PODEM SE INSCREVER PARA ATUAREM NA DEFENSORIA PÚBLICA

Medida vale para advocacia dativa ou voluntária


Todos os advogados de Petrópolis podem se cadastrar para atuar como plantonista na Defensoria Pública, seja como dativo (quando o profissional é nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em um processo) ou voluntário. A medida vigora há sete anos, devido à portaria nº 001/2005, expedida pelo coordenador da Subseção Judiciária de Petrópolis, o juiz federal Marcelo Bretas.

Apesar disso, desde então, a medida não foi comunicada de maneira abrangente, fazendo com que muitos advogados não soubessem da possibilidade de se inscreverem. “Desde 2003, a OAB indicava os advogados para ingressar na justiça gratuita. A mudança ocorreu em 2005, quando abriu-se a possibilidade de os próprios advogados passarem a realizar o cadastro para atuarem nesta área”, explica o presidente da OAB Petrópolis, Antonio Carlos Machado.

O presidente destacou que a OAB iniciou uma campanha interna para esclarecer o fato aos advogados. “Infelizmente, nunca foi feita uma comunicação eficiente sobre isso, de modo que muitos profissionais não conhecem esta situação. Estamos esclarecendo para que todos tenham oportunidades iguais”, afirmou. O presidente da OAB destacou, ainda, que a inscrição deve ser feita através do site da Justiça Federal (http://www.jfrj.jus.br).

Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2243-3890, na sede da OAB (Rua Marechal Deodoro, 229, no Centro Histórico), na subsede da entidade na Justiça Federal ou pelo Facebook: http://fb.com/oabpetropolisrj.

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