O curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA) vai realizar no dia 19 de agosto um debate para discutir a redução ou não da maioridade penal, tema que cada vez mais ganha destaque nos noticiários.
O evento contará com a presença do deputado federal e autor da Lei Seca, Hugo Leal, e a advogada e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes.
Entre os debates está o Projeto de Lei 345/11, de autoria do deputado, que propõem elevar de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento. “A palestra pretende discutir a aplicação das medidas socioeducativas eficazes para recuperar e reinserir o menor infrator, não somente para punir. Além de discutir ações jurídicas e sociais para ressocializar, ouvindo novas propostas, como as medidas que ampliam o período de custódia”, explica a professora Leonora Oliven, coordenadora do curso de Direito.
O evento, que acontecerá às 19h, no auditório do campus Tijuca, é gratuito e aberto ao publico. Vale 5 horas de Atividade Complementar.
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