Mantendo seu empenho em buscar formas que garanta a inclusão das pessoas com deficiência e dos idosos, a presidente do Conselho de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, da Câmara Municipal, vereadora Gilda Beatriz (PMDB) apresentou indicação legislativa para criação de um guia de acessibilidade a ser disponibilizado no portal da Prefeitura de Petrópolis. “Este guia tem por objetivo orientar os profissionais da área de engenharia e arquitetura para os futuros projetos garantindo assim a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
O projeto apresentado pela vereadora trata de questões voltadas à acessibilidade em edificações e espaços urbanos de uso público por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Petrópolis ainda apresenta diversas dificuldades e apesar das medidas tomadas para garantir o acesso das pessoas com deficiência, se faz necessário que as futuras edificações ou modificações nos atuais prédios, sejam realizados levando em conta as normas para acessibilidade”.
A existência de planos diretores municipais e legislações específicas, como Código de Posturas, por exemplo, segundo a vereador Gilda Beatriz, constituem um conjunto de instrumentos municipais que possibilitam a devida inclusão do conceito de acessibilidade, fundamental para a construção de uma cidade acessível. “Em conformidade com a legislação federal, por meio do Decreto número 5.296/2004, a acessibilidade nos espaços urbanos e edificações de uso público ou de uso coletivo deve ser garantida”.
A vereadora, que vem apresentando diversos projetos, como emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) para criação de política pública para idoso e as pessoas com deficiência, explicou que a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos espaços edificados, sobretudo em municípios que ainda não consolidaram suas legislações sobre o assunto, poderá ser operacionalizada, possibilitando, assim, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “É importante ressaltar que este Guia aborda questões gerais de acessibilidade dos espaços públicos, tanto no que diz respeito às vias de acesso e entorno, praças, parques etc., quanto às edificações públicas propriamente ditas”.
A presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e do Idoso, vereadora Gilda afirma que os programas arquitetônicos que exigem legislação específica como, por exemplo, os hospitais, devem observar a legislação que trata do assunto. “Para hospitais, devem-se obedecer as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, observando-se as constantes atualizações. O desafio deste Guia é, portanto, contribuir para a promoção do desenho universal, conceito que garante a plena acessibilidade a todas as pessoas, respeitando, assim, os princípios da diversidade humana, o que significa apresentar um dos alicerces de inclusão social obtido por meio da inserção das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos espaços edificados”.
A vereadora afirma que “possibilitar o acesso físico a todos é tratar as diferenças de padrões diversos, sem discriminar, por meio de soluções diversas e inclusivas. É também possibilitar a autonomia de caminhar sem riscos e, com isso, obter o direito de dividir democraticamente os espaços edificados da cidade. Tornar uma cidade acessível é permitir o fortalecimento da economia por meio da inclusão democrática. É poder gerar recursos com a sinergia promovida pela atração de atividades e serviços. E, assim, melhorar a qualidade de vida da população”.
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