sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PLANO PLURIANUAL DA CIDADE É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na noite da última quinta-feira, dia 12, o Plano Plurianual da Cidade, PPA, que valerá para os anos de 2014 a 2017. O PPA é um instrumento de planejamento, que contem os objetivos e metas da área pública para investimentos, programas de ação continuada, diretrizes orçamentárias, metas e prioridades do governo, orientando a formação dos orçamentos anuais.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo Municipal apresentando o projeto de lei, o PPA é uma maneira de o governo cumprir a missão de tornar Petrópolis “uma cidade viva, saudável e sustentável” e foram realizadas três audiências públicas para a participação popular na construção do documento “sendo a primeira no dia 5 de agosto, no Teatro Municipal de Petrópolis; a segunda em 20 de agosto no Esporte Clube Corrêas e a terceira em 24 de agosto em Itaipava”.

O PPA estabelece investimentos de cerca de 3,5 bilhões de reais, orçamento da cidade, dividido em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, urbanismo, esportes e lazer. Dois vereadores tiveram suas emendas aprovadas.

A emenda da vereadora Gilda, aprovada pelos quatorze vereadores presentes à reunião, prevê a criação de uma “Central de Intérpretes de Libras” ao custo de quinhentos mil reais, pelos quatros anos, de recursos retirados da pasta da Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Membros do Instituto Emanuel de Petrópolis estiveram presentes acompanhando a votação.

Outras emendas foram rejeitadas. Segundo o vereador Thiago Damaceno (PP), líder do governo na Câmara, “o PPA é um plano de diretrizes gerais. As emendas tiveram parecer contrário desse vereador, pois elas devem estar na Lei de Orçamento. Apesar de meritórias, as emendas não indicam como o valor sugerido foi encontrado, ou ainda o impacto da retirada desse dinheiro do outro investimento”.

Os vereadores Anderson Juliano e Silmar Fortes (PMDB) criticaram a posição do líder do governo. Para Juliano, “o vereador Thiago repete sempre o mesmo discurso. A proposta é excelente, mas não é o momento certo de discutir”. Para Silmar, “as emendas são um desejo da população e o PPA deve olhar o que é a prioridade para os petropolitanos”.

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