REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: MORADORES DA 24 DE MAIO, ALEMÃO, BONFIM URBANO E MEIO DA SERRA RECEBERÃO TÍTULOS DE PROPRIEDADE

O processo de regularização fundiária que abrange 13 comunidades em Petrópolis avança nas próximas semanas em mais quatro locais: 24 de Maio, Comunidade do Alemão, área urbana do Bonfim e Meio da Serra. As casas fora da área de risco estão sendo regularizadas e seus moradores passam a ser proprietários. Em Petrópolis, 4.259 famílias terão a posse definitiva de suas casas, programa que está sendo realizado por indicação do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) junto à Secretaria de Estado de Habitação.

No Morro do Alemão, no Retiro, o processo, já finalizada a topografia, está mais avançado, com títulos preliminares já em fase de expedição. Os moradores vão ser reunidos nos próximos dias para tomarem ciência que o registro de suas casas fica pronto nas próximas semanas. Na 24 de Maio, no Centro, está sendo convocada assembleia para informar aos moradores a situação atual do processo que já teve aprovação do governador Sérgio Cabral. O local vai ser declarado pelo município como AEIS – Área de Especial Interesse Social, processo solicitado pelo vereador Silmar Fortes (PMDB).

Já as comunidades do Bonfim Urbano e Meio da Serra iniciam o processo com vistorias técnicas verificando perímetro de área ocupada, quantidade e perfil dos moradores. Serão feitos cadastros e levantamentos topográficos.

O programa é realizado pelo Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio (Iterj) vinculado à Secretaria de Estado de Habitação. "Todo o processo é realizado com técnica e seriedade. As comunidades beneficiadas são historicamente constituídas, com mais de 30, 40, 50 anos instaladas nos locais. Estudos de são feitos para certificar que as áreas são seguras e quais as melhorias que o poder público também pode aplicar", explica o deputado Bernardo Rossi.

No total, 20 mil pessoas estão sendo beneficiadas. "Com o título de propriedade em suas mãos, os moradores passam a ser cidadãos efetivamente e podem cobrar do poder público seus direitos assim como cumprir seus deveres. Mais do que um título de propriedade, as famílias recebem títulos de cidadania”, defende Bernardo Rossi.

O programa de regularização fundiária do governo do Estado encerrou 2013 com mais de 40 mil famílias recebendo títulos de suas propriedades, com a conclusão de mais 32 mil processos de regularização fundiária. O programa Nossa Terra, iniciado em 2009, já legalizou a situação jurídica de 43 mil imóveis de moradores com renda entre zero e cinco salários mínimos. O Estado agora estima chegar ao fim de 2014 com 66 mil famílias beneficiadas.