O vereador Anderson Juliano (PT) participou de uma reunião realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, na manhã da última quarta feira, dia 12, para debater a questão do atraso da entrega dos cartões de gratuidade nas redes de ensino municipal e estadual.
A entrega dos cartões de gratuidade vem sendo feita de forma irregular, com atrasos que, em muitos casos ultrapassam três meses, diminuição do número de passagens e dados incorretos no cartão, tal como a falta da fotografia do aluno. Esta situação vem prejudicando a maioria dos estudantes e impedindo que grande parte deles frequente de forma regular as escolas públicas por falta de condições da família em arcar com as despesas das passagens. Diante desta situação os estudantes recorreram a Defensoria Pública que obteve uma decisão judicial que obriga o sindicato das empresas de ônibus (Setranspetro) e o poder público estadual e municipal a regularizarem imediatamente a situação. Os estudantes também apelaram para a Câmara dos Vereadores, que promoveu a rfeunião para debater a questão.
Com a ausência de representantes do poder público municipal (CPTrans e Secretaria de Educação) que não atenderam ao convite da Câmara, a sessão teve início contando com a presença de representantes da Setranpetro, Secretaria Estadual de Educação, dois deputados estaduais, estudantes e de vereadores da Comissão de Transporte Público da Câmara.
A reunião foi marcada pela evidente postura da Setranspetro de postergar ao máximo a entrega dos cartões de gratuidade, colocando a responsabilidade pelo descumprimento da lei nos motoristas e cobradores. O órgão afirmou “que tudo está funcionando a contento”.
Os estudantes expuseram a dificuldade que a classe vem enfrentando desde o início de 2013 para comparecer aos estabelecimentos de ensino e contaram com o apoio dos vereadores presentes a reunião.
O Vereador Anderson Juliano (PT) afirmou que a Setranspetro deliberadamente descumpre uma decisão judicial ao continuar negando os direitos dos estudantes, pois para ela é uma situação muito cômoda uma vez que, a gratuidade já está embutida no valor das passagens, ou seja, quando as empresas de ônibus obrigam os estudantes a pagar passagem ela está ganhando duas vezes. Anderson também cobrou medidas judiciais enérgicas contra as empresas de ônibus que atuam em Petrópolis e sugeriu a prisão de seus proprietários em caso de descumprimento da determinação judicial, lembrou que o governo municipal é o responsável por esta situação, uma vez que nada faz para resolver o problema e ainda deixa de comparecer à Câmara. Para o Vereador, o transporte público é uma concessão do município e as empresas devem se submeter às leis locais sob pena de perderem a concessão. Anderson pediu aos estudantes que não acreditem na alegação da Setranspetro de que são os motoristas ou os cobradores, os responsáveis por negar o ingresso dos estudantes, mas na verdade, uma deliberação das empresas de ônibus que só se preocupam em arrecadar mais e nunca com o bem estar dos usuários de seus coletivos.
A Câmara Municipal estará colocando cartazes nos coletivos informando aos usuários a determinação judicial que considera suficiente para obter o direito a gratuidade, que o aluno esteja uniformizado ou apresente uma declaração de matrícula da escola.
A entrega dos cartões de gratuidade vem sendo feita de forma irregular, com atrasos que, em muitos casos ultrapassam três meses, diminuição do número de passagens e dados incorretos no cartão, tal como a falta da fotografia do aluno. Esta situação vem prejudicando a maioria dos estudantes e impedindo que grande parte deles frequente de forma regular as escolas públicas por falta de condições da família em arcar com as despesas das passagens. Diante desta situação os estudantes recorreram a Defensoria Pública que obteve uma decisão judicial que obriga o sindicato das empresas de ônibus (Setranspetro) e o poder público estadual e municipal a regularizarem imediatamente a situação. Os estudantes também apelaram para a Câmara dos Vereadores, que promoveu a rfeunião para debater a questão.
Com a ausência de representantes do poder público municipal (CPTrans e Secretaria de Educação) que não atenderam ao convite da Câmara, a sessão teve início contando com a presença de representantes da Setranpetro, Secretaria Estadual de Educação, dois deputados estaduais, estudantes e de vereadores da Comissão de Transporte Público da Câmara.
A reunião foi marcada pela evidente postura da Setranspetro de postergar ao máximo a entrega dos cartões de gratuidade, colocando a responsabilidade pelo descumprimento da lei nos motoristas e cobradores. O órgão afirmou “que tudo está funcionando a contento”.
Os estudantes expuseram a dificuldade que a classe vem enfrentando desde o início de 2013 para comparecer aos estabelecimentos de ensino e contaram com o apoio dos vereadores presentes a reunião.
O Vereador Anderson Juliano (PT) afirmou que a Setranspetro deliberadamente descumpre uma decisão judicial ao continuar negando os direitos dos estudantes, pois para ela é uma situação muito cômoda uma vez que, a gratuidade já está embutida no valor das passagens, ou seja, quando as empresas de ônibus obrigam os estudantes a pagar passagem ela está ganhando duas vezes. Anderson também cobrou medidas judiciais enérgicas contra as empresas de ônibus que atuam em Petrópolis e sugeriu a prisão de seus proprietários em caso de descumprimento da determinação judicial, lembrou que o governo municipal é o responsável por esta situação, uma vez que nada faz para resolver o problema e ainda deixa de comparecer à Câmara. Para o Vereador, o transporte público é uma concessão do município e as empresas devem se submeter às leis locais sob pena de perderem a concessão. Anderson pediu aos estudantes que não acreditem na alegação da Setranspetro de que são os motoristas ou os cobradores, os responsáveis por negar o ingresso dos estudantes, mas na verdade, uma deliberação das empresas de ônibus que só se preocupam em arrecadar mais e nunca com o bem estar dos usuários de seus coletivos.
A Câmara Municipal estará colocando cartazes nos coletivos informando aos usuários a determinação judicial que considera suficiente para obter o direito a gratuidade, que o aluno esteja uniformizado ou apresente uma declaração de matrícula da escola.
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