Cidades fluminenses que investirem em turismo poderão ser beneficiados com uma fatia maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços específico para a área. Assim como o ICMS Verde, que destina recursos para as cidades que investem em preservação, o ICMS Turístico pode ser adotado no Estado do Rio para estimular que os municípios invistam mais em turismo. Projeto de Lei do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a expectativa do ICMS Turístico estar em vigor em 2015.
Petrópolis será uma das maiores beneficiadas no Estado. A cidade, que recebe a cada ano mais de um milhão de visitantes, pode ampliar seu calendário de eventos fixos e criar mais atrações. Só no último feriadão que uniu Semana Santa, Tiradentes e Dia de São Jorge, quase 100 mil pessoas visitaram a cidade. A rede hoteleira teve 95% de lotação dos seus 4.100 leitos e só o Museu Imperial, em seis dias, recebeu 11 mil visitantes e expectadores para seus programas especiais como o Som & Luz.
“Não é a criação de um novo imposto, mas a destinação de uma parcela significativa dos R$ 25 bilhões do total de ICMS gerado no Estado anualmente para ser aplicado especificamente no Turismo. Esse investimento retorna com mais impostos sendo gerados com o fomento da atividade turística considerando o potencial do estado no setor”, defende Bernardo Rossi.
O parlamentar usa como exemplo o ICMS Verde que, em vigor deste 2008, provocou uma revolução ecológica no Estado do Rio. Em 2013, o governo do Estado distribuiu R$ 177 milhões de ICMS Verde às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente.
“É o mesmo princípio para o Turismo: cidades que criarem melhorias nos serviços, oferecerem mais atrações e aumentarem seu potencial, ganham mais recursos para continuar investindo especificamente no setor”, afirma Bernardo Rossi.
O ganho é de todos: na conservação de imóveis tombados e espaços públicos, na realização de eventos, no desenvolvimento da economia e na geração de emprego e renda.
“Dos 65 municípios no país considerados indutores de turismo pelo governo federal cinco são do Estado do Rio – Petrópolis, Angra dos Reis, Búzios, Paraty e a capital. E outras nove cidades também podem ser consideradas indutoras. Significa que o potencial do interior em nosso Estado para o turismo é muito grande e tem enorme função econômica e também de preservação. O ICMS Turístico vai ser um estímulo que muitas cidades precisam.
A regulamentação dos critérios ficará a cargo do governo do Estado, mas a exemplo de Minas, onde o ICMS Turístico já é aplicado, há a expectativa de que regras como a existência de um Conselho Municipal de Turismo, um Fundo Municipal de Turismo, a implementação de uma política municipal do setor e o reconhecimento de circuitos turísticos pelos órgãos estaduais sejam estabelecidas.
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